Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e usar a Hubnix, você concorda integralmente com estes Termos.

2. Objeto

A Hubnix fornece solução SaaS para gestão de CRM, automações, criação de sites e integrações com canais de comunicação.

3. Planos e Preços

→ Essencial: R$ 297/mês — até 2 usuários
→ Profissional: R$ 497/mês — até 5 usuários
→ Empresarial: R$ 999/mês — usuários ilimitados

Renovação automática mensal. Trial gratuito de 14 dias.

4. Cadastro

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter credenciais em sigilo e notificar uso indevido da conta.

5. Pagamentos

Processados via Stripe. Falhas de cobrança podem suspender o acesso.

6. Cancelamento e Reembolso

→ Cancelamento a qualquer momento
→ Serviço ativo até o fim do período pago
→ Sem reembolso proporcional
→ Cancelamento durante o trial: sem cobrança

Conforme CDC: transparência e informação clara sobre renovação automática.

7. Propriedade Intelectual

A Hubnix concede licença de uso não exclusiva e não transferível. Os sites criados pelo usuário são de sua titularidade, exceto módulos/licenças de terceiros.

É proibido: engenharia reversa, cópia não autorizada e sublicenciamento.

8. Uso Proibido

→ Enviar spam ou conteúdo ilegal
→ Violar direitos de terceiros
→ Upload de malware
→ Automações maliciosas
→ Scraping não autorizado

9. Cláusula LGPD + DPA Integrado

Papéis: o cliente é Controlador dos dados inseridos na plataforma; a Hubnix é Operadora (LGPD art. 39).

Obrigações da Hubnix (Operadora): tratar dados conforme instruções do cliente, manter sigilo e segurança, não usar dados para fins próprios, excluir após término do contrato e colaborar com solicitações de titulares.

Obrigações do Cliente (Controlador): garantir base legal, atender titulares, não usar a plataforma para tratamentos ilícitos e informar a Hubnix sobre incidentes.

10. Segurança da Informação

Práticas alinhadas à ISO/IEC 27001: autenticação segura, criptografia, controles de acesso, logs e backups redundantes.

11. SLA, Suporte e Manutenção

→ Disponibilidade estimada: 99%, excluídos casos fortuitos
→ Manutenções programadas serão avisadas com antecedência
→ Suporte via e-mail e chat em horário comercial

12. Limitação de Responsabilidade

A Hubnix não responde por: danos indiretos, perdas de lucro, indisponibilidade causada por terceiros ou uso indevido da plataforma pelo cliente.

Esta cláusula não limita direitos básicos do consumidor (CDC).

13. Término

A Hubnix pode suspender contas por violação destes Termos.

14. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para contratos empresariais: foro de São Paulo — SP.